Contratação por notório saber desqualifica carreira docente

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Valéria Lanna de Castro Santos  é formada em pedagogia pela UFMG em 1987, possui mestrado em engenharia de produção pela UFSC em 2001 e é formada em direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara em 2012.

Valéria Lanna atualmente atua como pedagoga no Centro federal de educação tecnológica de Minas Gerais em Belo Horizonte. Ao conecta Valéria analisou a lei quanto à contratação de profissionais com notório saber, o processo prematuro de escolha do aluno, o funcionamento dos cursos técnicos, entre outras questões relevantes relativas à Reforma do Ensino Médio.

 

Valéria Lanna (Foto: Arquivo Pessoal)Para Valéria Lanna, "a lei tem uma série de pontos obscuros e as pessoas não sabem como vai ser implantada"(Foto: Arquivo Pessoal)

 

CONECTA: Qual a sua posição sobre a contratação de pessoas com notório saber para lecionar nos cursos técnicos profissionalizantes?

VALÉRIA LANNA: O notório saber é uma ferramenta amplamente utilizada na prática. Então, o uso é muito mais nessas escolas distantes, das regiões mais pobres como, por exemplo, no Nordeste. Na maioria das vezes, as pessoas que não têm formação acadêmica nenhuma, quando muito sabem ler, dão aulas para crianças que não teriam nenhuma oportunidade de serem alfabetizadas se não fossem essas pessoas. Então, isso já existe de uma certa forma. O que a lei 13.415 está fazendo é transformar uma exceção em regra. Então isso pode ser usado em qualquer lugar onde a necessidade é mais urgente. Nós já tivemos aqui no Cefet de Belo Horizonte há mais tempo professores que na época eram chamados “práticos”. Esses profissionais faziam depois cursos de formação de professores e se graduavam nesses cursos de formação, mas, eram exceções. A lei agora transforma isso quase que em uma regra. Permitindo o uso geral de uma coisa que traz uma certa complicação em termos de desvalorização da carreira docente.

CONECTA: Você faz previsões em relação à implementação da lei?

VN: É difícil fazer alguma previsão, pois a lei ainda está em processo de implantação. A maior parte das escolas, inclusive, ainda nem começou a fazer nada nesse sentido. A lei ainda tem uma série de pontos obscuros. As pessoas não sabem como a lei vai ser implantada, como isso vai ser trabalhada.

 

"Ele não vai poder escolher como a lei fala, de democratizar a escolha. Não vai existir na prática. Em relação à precocidade da escolha, realmente é uma coisa também complicada. Estão forçando que os alunos tenham uma escolha cada vez mais cedo. Uma escolha de algo que vai ser para a vida inteira. Nem sempre os alunos têm a maturidade necessária para isso"

 

CONECTA: Sobre a questão da escolha dos estudantes pela área do saber na qual eles desejam se especializar, como você avalia?

VL: Sobre essa questão da escolha da área de interesse dos alunos, em muitos casos, ela vai deixar de ser uma escolha porque se uma escola grande que tem capacidade financeira vai poder oferecer aos alunos essas cinco áreas, enquanto uma escola menor não vai, quando muito vai poder oferecer uma única área aos alunos, então, isso deixa de ser uma opção do aluno. Deixa de ser uma escolha como a própria lei fala. Será o único caminho que o menino vai ter para seguir seus estudos. Ele não vai poder escolher como a lei fala, de democratizar a escolha. Não vai existir na prática. Em relação à precocidade da escolha, realmente é uma coisa também complicada. Estão forçando que os alunos tenham uma escolha cada vez mais cedo. Uma escolha de algo que vai ser para a vida inteira. Nem sempre os alunos têm a maturidade necessária para isso.

CONECTA: Como funcionam hoje os cursos técnicos oferecidos em Belo Horizonte?

VL: Hoje a gente continua tendo nossos cursos técnicos e o curso técnico do Cefet (onde trabalha) é integrado, ou concomitante subsequente. No integrado, o aluno faz as disciplinas do ciclo comum, que são as da base curricular nacional e faz as disciplinas técnicas. Então, de uma certa forma, o tem as áreas, mas, não com essa divisão. Por enquanto, os alunos ainda têm que fazer todas as disciplinas comuns. O ensino básico é formado pela educação infantil, pelo ensino fundamental e o ensino médio. São os três habitats da educação básica.

 

 

CONECTA: Há o risco de o governo concentrar recursos no ensino médio e faltar verba para a educação infantil e o ensino fundamental?

VL: Eu não acredito que tenha esse desvio não, porque existem muitos fundos de verba, tipo o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica com o objetivo de seleção) que é responsável pela distribuição de verbas na educação básica. Por meio do Fundeb, o estado investe uma parte dos recursos dele na educação básica e, quando essa receita do estado não alcança o montante necessário, então tem o governo federal que complementa essa renda. Eu acho que não tem esse motivo, pois isso é muito bem dividido em termos de distribuição dessa renda. Essa divisão é determinada por lei. Com a mudança, não acho que o governo vai tirar verba da educação infantil e colocar no ensino médio, isso não deve acontecer não.

"Se você for mexer na infraestrutura das escolas, você terá que mexer no número de vagas ofertadas, na condição de escolas mais próximas ao domicílio do aluno. É complicado, então, é a forma do governo tirar recursos da educação dizendo que o currículo é culpado"

 

CONECTA: Como você vê o processo de discussão da Base Nacional Comum Curricular? Há o risco de atropelarmos etapas?

VL: Eu acredito que, pelo tanto que está em discussão agora, vai ter que sair essa base curricular. A BNCC está em discussão há muito tempo e a gente ainda não vê nada de concreto. Ela já deveria estar implantada e não está. Então eu acredito que vai atropelar no bom sentido. Agora vamos ter que implementar de qualquer jeito. Daqui a dois anos devem ocorrer mudanças no ENEM por causa da mudança na legislação e da reforma no ensino médio. O que eu tenho visto é que vai ter uma consulta pública sobre essa questão, algo que não foi feito com a reforma, mas estão falando que com relação às mudanças no ENEM vai ter uma consulta e isso deve começar agora neste ano ou no ano que vem. Eles estão prevendo essas mudanças só daqui a dois anos, então está tudo assim muito incerto, muito no futuro. A gente não sabe como que essas mudanças caem. Estão decidindo e vamos ver quem pega a pasta da educação. Então o aluno que está no ensino médio, ele já teve na educação básica.

 

 

CONECTA: O governo defende a Reforma para combater o desinteresse e a evasão. Como você avalia esse ponto?

VL: A evasão é causada por vários fatores. Para citar dois, a necessidade do aluno trabalhar enquanto estuda para complementar a renda. Outro é a quantidade de matérias, o que às vezes fica pesado para os alunos. Então tem uma série de questões que pesam na evasão. Para o governo é mais fácil culpar os professores. Porque, se você for mexer na renda da família, você vai ter que mexer na renda dos país. Se você for mexer na infraestrutura das escolas, você terá que mexer no número de vagas ofertadas, na condição de escolas mais próximas ao domicílio do aluno. É complicado, então, é a forma do governo tirar recursos da educação dizendo que o currículo é culpado. Uma outra questão é como as escolas das regiões mais pobres vão se adaptar às mudanças, como elas vão fazer para implementar essas cinco áreas.

CONECTA: Como você vê a questão do investimento na infraestrutura das escolas?

VL: Pela questão não só da falta de verbas para isso. Transportar os alunos para outra escola eu acho complicado. Como a questão de você colocar em uma escola que provavelmente não vai ter condições de oferecer as áreas. Então, você tem uma escola com uma quantidade de matriculados para aquela série e ainda vai ter que atender alunos de outra escola, não tem como, eu acho pouco provável. É mais provável que as escolas ofereçam uma área só: ou a de línguas, ou a de ciências, ou então um técnico como a gente vê sendo ofertado, um técnico de escritório sem os laboratórios. Um curso mais superficial.

 

CONECTA: Há alguma opção de outro instrumento de avaliação como o Ideb?

VL: O Ideb é a avaliação da educação infantil e do ensino fundamental, mas eu não vejo outras formas de avaliação.

 

 

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