ADVOGADA ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE O PROCESSO DE ADOÇÃO BRASILEIRO

Vida Universitária
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Gisele Lacerda Bueno é advogada formada pela PUC Minas e especialista em Direito Processual. Atua na área Cível (Civil, família e sucessões) e esclareceu algumas das principais dúvidas sobre o Processo de Adoção Brasileiro no âmbito judicial.

As pessoas falam muito sobre a burocracia no processo de adoção no Brasil. Isso existe realmente ou é necessário?

 

 

 O que pode atrapalhar judicialmente um casal que deseja adotar?

 

Considerando o processo de destituição Familiar, o que pode ocasionar a retirada da criança do seu lar?

“Com relação a perda ou a suspensão do poder familiar, ela vai ocorrer e sempre será judicialmente a pedido de um parente ou do próprio Ministério Publico.  As causas de suspensão estão descritas no artigo 1.637 do Código Civil e as causas de perda do poder familiar estão descritas no Artigo 1.638. No caso de adoção, se uma criança ou adolescente é retirado do lar, a sentença que determina a adoção extingue de vez o poder familiar que havia antes.” 

Art. 1.637. Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha.

Parágrafo único. Suspende-se igualmente o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão.

Parágrafo único. Suspende-se igualmente o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão.

 Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:

- castigar imoderadamente o filho;

II - deixar o filho em abandono;

II - deixar o filho em abandono;

III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

IV - incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente.

IV - incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente.

 

O que você acredita que pode ser feito para melhorar o processo de adoção no Brasil? 

 

 

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