Educação para a igualdade

Política
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Nos últimos meses, questões sociais vêm sendo crescentemente abordadas, desde o debate em torno das propostas dos candidatos das eleições de 2018. A discussão sobre a desigualdade salarial entre gênero veio à tona quando a jornalista Renata Vasconcelos questionou, ainda no primeiro turno das eleições, o presidente eleito Jair Bolsonaro, durante um debate no Jornal Nacional da Rede Globo, sobre a falta de políticas públicas para a solução desse problema.

Citando dados de pesquisas do IBGE que afirmam que em 2017 as mulheres recebiam 77% do rendimento pago aos homens, a jornalista ressaltou também, após um pequeno embate com o político, que não aceitaria receber menos que um homem exercendo o mesmo cargo que ele.

Gráfico 23 do Relatório Luz da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável II
Gráfico 23 do Relatório Luz da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável II

 

Porém, mesmo com a aprovação, em 2012, da lei que multa empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres, esse problema continua. Além disso, de acordo com a advogada com especialização em Direitos e processos de trabalho, Cássia Freitas, está no decreto de Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1945, nos termos do artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), que sendo idêntica a função, todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento, terá que ter o mesmo salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. “E a própria equiparação salarial não pode ser suprimida da CLT até pela reforma trabalhista de 2017, uma vez que isso desafiaria o conceito da isonomia, de que todos são iguais perante as leis, não pode haver distinção, prevista no artigo quinto da Constituição Federal de 1988. A diferença salarial não pode ocorrer, isso é uma discriminação”, completa.

Gráfico 24 do Relatório Luz da Agenda 2030 de Desenvolvimento II
Gráfico 24 do Relatório Luz da Agenda 2030 de Desenvolvimento II

 

A diferença salarial não acontece somente entre gênero, mas também entre raça. Segundo o IBGE, negros recebem R$ 1,2 mil a menos que brancos. “Quando o tocante é o negro que desde a colonização está colocado à margem de nossa sociedade, por mais que façamos leis, programas de integração social e educacional, percebo que estamos errando em algo, pois, por mais que haja algumas políticas públicas voltadas a essas populações, os negros ainda se encontram em tremendo desnível, se compararmos à população branca. […] Não é questão de reparação social e sim questão de igualdade, aparentemente é estranho saber que a maior parte da população é a que se encontra em extrema minoria”, explica o sociólogo e professor Wegton Vidal.

 

Políticas públicas

Segundo o sociólogo, é necessário o investimento em políticas públicas de inclusão social e racial e também em políticas educacionais, assim, é possível a permanência do negro na escola por mais tempo, em comparação a uma pessoa branca. “Percebo a ausência de políticas e de diálogo com essas populações, se pensarmos futuramente, creio que o país irá entrar em declínio social, assim de certa forma gerando mais desigualdades a esses indivíduos”, afirma.

Com a educação valorizada será possível alcançar metas satisfatórias para o país. “É a partir das escolas que saem todos os tipos de atores sociais, investindo na qualificação profissional, criando alternativas de permanência para o negro e o pobre nas classes escolares, dessa forma, esses atores terão qualificação, assim ganha o país e o cidadão. O Brasil ganhará, pois, com a qualificação gera economia de ambos os lados”, ressalta.

O professor enfatiza ainda a responsabilidade das autoridades. “Os dados estão aí para serem analisados e retratar o contexto atual do negro na sociedade, junto a essas questões vem o preconceito velado que ajuda a propagar as desigualdades sociais, associando o oprimido ao vitimismo, pois, em nosso país, se uma classe hoje luta por melhorias econômicas, políticas e sociais, logo o Estado aparece falando que essa parte da população se vitimiza demais, querem leis demais”, conclui Wegton.

Além das melhorias que o Estado precisa realizar para acabar com a desigualdade, a denúncia do empregado também é uma ação importante para diminuir e evitar essa diferença. “Quando tem essas falhas, sendo um coletivo, quando uma empresa tem várias funcionárias mulheres, por exemplo, que sofrem esse tipo de discriminação, podem pedir o auxílio do sindicato da classe da categoria, o que, infelizmente, com a mudança da legislação trabalhista, perdeu bastante potencial de atuação”, afirma a advogada Cássia Freitas.

 

Participação social

As políticas públicas são formuladas por iniciativa dos poderes legislativo ou executivo, a partir de demandas e propostas da sociedade – em seus mais diversos segmentos. A participação da sociedade nesta formulação, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas são asseguradas na própria lei que as institui. Em suma, são as atividades dos governos que agem de maneira que influencia a vida dos cidadãos, atuando frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução delas. O grande desafio dos governantes atualmente se instaura no sentido de promover transformações no campo das políticas públicas, para reparar questões como preconceito e discriminação, mas também para frear tamanha desigualdade e inverter este quadro.

Conversamos com a professora da Universidade Fumec, Maria Cristina Peixoto, sobre a relação das políticas públicas em relação à desigualdade salarial entre gênero e raça, meritocracia e o futuro incerto das políticas públicas após o resultado das eleições 2018.

 

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