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Seg, Maio

Mesmos cargos, salários diferentes: o lugar do homem e da mulher no mercado de trabalho

Política
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É dito, no artigo 5°, inciso I, da Constituição Federal de 1988 que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Porém, na prática, as diferenças persistem nas áreas sociais e profissionais.

Para evitar que o João ganhasse mais que a Maria e entre outras injustiças contra a mulher, há exatos 30 anos, grupos feministas, ao lado de 26 deputadas federais, senadoras e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, apresentaram a Carta das Mulheres Brasileiras aos constituintes da Constituição Federal de 1988.

No histórico dia 5 de outubro, quase todas as demandas das pleiteantes, posteriormente apelidadas de “lobby do batom”, foram incorporadas ao documento máximo do Brasil. No texto da mais importante delas o artigo 5°, inciso I, diz que: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. A ordem no papel é clara: todos devem ser tratados com igualdade. Porém, de acordo com dados do site de anúncios de emprego Catho, quando João e Maria atuam no mercado de trabalho em cargos equivalentes, ele recebe um maior salário que ela.

A pesquisa realizada neste ano foi feita com cerca de 7.000 profissionais. A maior disparidade salarial, de 38%, foi registrada entre consultores e consultoras. Enquanto os homens recebem, em média, R$ 5.456,64 para executar a função, as mulheres ganham R$ 4.091,50. Pelo que mostra o estudo, a desarmonia tende a ser maior entre cargos mais altos. A diferença entre remunerações de presidentes, diretores ou gerentes, por exemplo, chega a 31,84%. Nos empregos que pagam menos, a desigualdade é menor, mas persiste: entre assistentes, chega a 8,22%.

Os números desfavoráveis e a experiência diária fazem com que a advogada trabalhista Cássia Freitas tenha pouca fé na Constituição. “Na prática, a Constituição Federal não é eficaz. Muitos dos artigos não são atendidos, não são respeitados. Se eles fossem seguidos iria ser uma maravilha para o país, mas infelizmente, não é. Na esfera empregatícia, tanto nas funções quanto na remuneração, não há igualdade. O artigo 5 não funciona”, diz a advogada.

Em meio a tudo isso, a célebre frase do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, ao assinar a Constituição, pode soar como piada: "Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil", entretanto, por mais críticas que existam à Constituição de 88, também conhecida como Carta Magna e Constituição Cidadã, ela foi a responsável por firmar a relação mulher-trabalho”.

A “Magna” garante à trabalhadora o direito de exigir, por remuneração igualitária, licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias, proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivo específicos, e assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento, até 6 anos de idade, em creches e pré-escolas.

Em uma sociedade em que os cuidados dos filhos eram e são tidos como responsabilidade da mãe, o acolhimento assegurado do Estado aos herdeiros dessas mulheres possibilitou que elas iniciassem a vida profissional e pudessem arcar com despesas financeiras, função antes restrita aos homens.

No âmbito político, a disparidade entre homens e mulheres também é visível. Conforme levantamento realizado com dados das eleições de 2008 e 2012 , pela Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal, foi constatado que, apesar de as mulheres serem a maioria da população, a presença feminina na Câmara dos Deputados não ultrapassava os 10% na época.  

Outra questão que se deve ter em mente, no momento atual, é que, embora já existam diversas normas protetivas à mulher cis (indivíduo que se identifica com o seu gênero de nascimento), a legislação está apenas iniciando o caminho no que tange à população transgênero (indivíduo que se identifica com um gênero diferente daquele que corresponde ao sexo atribuído à pessoa no momento do nascimento).

De qualquer modo, ainda que exista o avanço na promoção da igualdade entre gêneros, é preciso estar consciente de que há muito a ser conquistado para que exista, de verdade, a efetiva igualdade. 

  

Para saber como agir em caso de desigualdade no ambiente de trabalho, ouça as orientações da advogada Cássia:

 

 

 

 

 




 

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