Os 25 anos do PCC e o retrato de uma guerra

Política
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No aniversário de 25 anos da maior organização criminosa do país, pesquisadores retratam em livro o fortalecimento do PCC frente às ineficiências das políticas de segurança pública.

“Nossa ideia era tentar contar a história de como o Primeiro Comando da Capital (PCC) se relaciona com outros grupos, com o Estado, e os conflitos que surgem a partir dessas estratégias. Também queríamos ressaltar como o Estado, por meio de diversas políticas equivocadas, deu combustível para isso que aconteceu, que nós chamamos de Guerra. A política de guerra ao crime, nos últimos trinta anos, produziu isso. O bandido é o inimigo social, é o grande bode expiatório”  (Camila Nunes Dias).


31 de agosto de 1993. Pátio da Casa de Custódia, Taubaté, interior de São Paulo. Um grupo de oito detentos discute a urgência de se organizar em uma espécie de sindicato, a fim de evitar um novo capítulo bárbaro como o Massacre do Carandiru, ocorrido há pouco menos de um ano antes. Era preciso estruturar aquele ambiente caótico e reativo. O PCC surge em um contexto de 30 mil presos, no Estado de São Paulo, sob um teto da mais absoluta negligência estrutural - celas superlotadas, falta de comida e materiais básicos de higiene. Dessa forma, era preciso formular um conjunto de soluções para a imediata organização desse caos. O movimento então elaborou um estatuto que regularia o comportamento dos integrantes - um código de conduta que definiria a ética e a moral do grupo. “Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 2 de outubro de 1992, onde 111 presos foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos mudar a prática carcerária, desumana, cheia de injustiças, opressão, torturas, massacres nas prisões”, diz o 13º artigo do estatuto.

A radiografia do PCC
 
A espinha dorsal do PCC funciona a partir de um esquema de células, ou departamentos, que se conectam e produzem espécies de ‘coletivos decisórios’. Cada departamento é chamado de "Sintonia" - instâncias que garantem o cumprimento das regras da casa e viabilizam a vida nos presídios e no crime como um todo. Cada unidade prisional e cada bairro monitorado pela organização possui um representante que vai conduzir os negócios e ser o ponto de referência para a mediação de conflitos daquele local. Os integrantes dessas "Sintonias" podem atuar em mais de uma ao mesmo tempo e são substituídos com regularidade.

O PCC se autodenomina “família”. Assim que “batizados”, os novos integrantes da organização recebem a alcunha de “irmão”. Com a filiação, passam a receber o auxílio de advogados, transporte e cestas básicas para os familiares. A renda parte do tráfico de drogas, assaltos, rifas e uma taxa mensal que todos os filiados são obrigados a pagar, que atualmente é de 950 reais. No princípio, as Sintonias confinadas tinham o poder final, mas na medida em que o PCC foi se expandindo, a administração foi se decentralizando e concedendo maior independência às Sintonias de fora da prisão. Dessa maneira, o comando passou a funcionar mais horizontalmente, conferindo às pontas autonomia de decisão. Os ˜torres˜, que mais tarde receberia o nome de ˜Sintonias Gerais˜, cuidavam das informações que chegavam até os líderes e aos demais “irmãos”.

A estrutura da organização mudou substancialmente ao longo dos seus 25 anos de existência. Com a antiga cúpula ela funcionava de maneira piramidal, em que os fundadores se autodenominavam “generais”. Havia uma base de soldados. A partir de 2002, ocorre uma reconfiguração importante; essa cúpula é jurada de morte e vai para o “seguro”, as áreas isoladas no interior das prisões. Um novo grupo assume as cadeiras vazias, mas a Sintonia Geral Final (STF do crime) permanece.
 
Atualmente, existe uma independência operacional entre as Sintonias, embora as diretrizes continuem partindo dessa cúpula unificada. As Sintonias abaixo da Geral se dedicam às atividades rotineiras, como a Sintonia da Gravata que cuida da contratação de advogados, ou a Sintonia da Ajuda que distribui as cestas básicas e outros auxílios. A Sintonia dos Estados e Países diz respeito à atuação do PCC em todos os estados brasileiros e países em que a organização está presente. Quando a Sintonia do Pará está com problemas, ela vai atrás da Sintonia dos Estados e dos Países - a mais alta instância decisória e operacional do PCC para além das fronteiras do Estado de São Paulo. Já no estado paulista, existe uma estrutura organizacional própria. Também ali moram as duas instâncias máximas do PCC: a Sintonia Geral Final (SGF) e o Resumo Disciplinar. Se há problemas de abastecimento de drogas em território do PCC, procura-se a Sintonia do Estado, e depois a dos Estados e Países.
 
O PCC não tenta impor o seu poder de cima pra baixo. São regras, hábitos e costumes que já existiam na cena criminal e que a própria massa carcerária admitiu ser o melhor caminho. Assumem princípios morais como “não abusar e não ser covarde contra alguém que tem menos que você”, a ideia de que ninguém ali é melhor do que ninguém, que você não vai crescer passando por cima do outro. Existe um código moral e ético consolidados, e muito próximo à religião – você se converte à facção, assume uma moralidade, altamente conservadora, e se conecta a essa rede de apoio, contato e compromisso. “Antes de o PCC disseminar, existia o que eles chamam de “a época da lei dos mais fortes”. Tinha o “malandrão”, o cara que chegava na cela e era um criminoso famoso, de quem as pessoas tinham medo. Ele pegava o melhor lugar na cela, a melhor comida. Hoje eles falam muito que o membro do PCC tem mais responsabilidade do que outro, quem tem uma posição destacada não deve oprimir o outro. Isso é ligado à noção de igualdade, que é um dos cinco motes do PCC 'paz, justiça, liberdade, igualdade e união'”, destaca Camila.
 
 
Os Salves

O principal canal de comunicação do PCC é o "Salve". São orientações e recomendações que as lideranças do PCC enviam aos “irmãos”. O argumento é acompanhado de bom senso, e conta com a figura do “Salveiro” - o responsável pela emissão dos “salves”. Se o integrante da organização tem qualquer dúvida com relação à autenticidade do "salve", basta procurá-lo.

No geral, o salve vem da prisão, da cúpula. Quando alguém some, ou vai pro RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) se diz que ele está “fora do ar”. Toda a linguagem utilizada remete a essa centralidade da comunicação. A estrutura vai se modificando na medida em que o Estudo tenta interceptar essa comunicação. Após a operação do Ministério Público, em 2013, em que 175 membros foram denunciados, a organização atentou para o grampo dos aparelhos. É uma queda de braço permanente.
 
A popularização dos telefones celulares 
 
Os anos 2000 foi um divisor de águas na trajetória da organização. A popularização dos telefones celulares possibilitou a sua expansão para além das grades e possibilitaram a construção de uma rede nunca antes observada. Até então não havia essa comunicação entre as prisões, eram unidades prisionais específicas e independentes. Agora é uma atuação sistêmica. Com essa nova ferramenta a organização adquire uma dimensão mais política. Existia um tipo de conversa, uma articulação, mas o que transforma a cena de fato, e consolida o PCC como facção, é a entrada do celular e a possibilidade de se comunicar entre os presídios e com o lado de fora. 
 
Com a nova roupagem, em Fevereiro de 2001 a organização promoveu rebeliões simultâneas em 29 penitenciárias paulistas. O “salve” partiu de Piraquara, no Paraná, para onde Cesinha e Geleião haviam sido transferidos semanas antes. A mensagem transitou até uma central telefônica em São Paulo e de lá para as 29 unidades prisionais dominadas pelo grupo. A medida tomada pelo governo paulista foi a transferência de outros líderes do grupo para estados vizinhos, o que acabou gerando o efeito contrário - a ideologia do grupo acabou se alastrando pelo centro-sul do país.
 
De sindicato a modelo de negócio

É a partir do ano de 2003 que o PCC passa a ter esse caráter empresarial que conhecemos hoje. Até então havia operações de resgate e assaltos a bancos para a própria viabilização desses resgates. O grupo funcionava como uma espécie de sindicato informal dos detentos, defendendo-os contra o caos estrutural que imperava nas prisões e o que eles chamam de “sistema” – polícia, direção de presídios, Ministério Público e Justiça.
 
Mudança na Lei de Drogas
 
Com a explosão do encarceramento no Brasil, se esperava que a nova mudança na Lei de Droga, em 2006, deixasse de punir o usuário e passasse a prender quem estivesse vendendo. O problema é que não foi definida a quantidade de droga que levaria à prisão – ficaria a cargo da interpretação do Ministério Público e do Judiciário. O fenômeno acabou fortalecendo o aprisionamento arbitrário e, consequentemente, o inchaço do sistema. A partir desse ano, acelera o número de mulheres presas, com 70% delas por tráfico de drogas.
 
PCC versus Comando Vermelho

Nascido no Rio de Janeiro, ainda durante o regime militar, o Comando Vermelho foi o grupo que inspirou a fama da capital como a “cidade violenta” e também a criação do PCC, que incorporou o slogan da organização carioca - “paz, justiça e liberdade”. Entre eles havia uma convivência pacífica, que começou a enfraquecer em 2014 e se rompeu de vez três anos depois.

No Rio de Janeiro o modelo se ancora na militarização. Já em São Paulo, com o PCC, a coisa é mais sutil, não é um controle armado do território. Lá, você não tem uma estratégia de defesa do território contra um ataque inimigo e isso abarca uma inserção social e cultural muito mais voltada para o diálogo. O PCC está o tempo todo mediando conflitos, evitando homicídios, acabou adquirindo essa prerrogativa de ser uma instancia de regulação social, como por exemplo em casos de crime entre marido e mulher. “No Comando Vermelho, embora existam normas, nunca houve uma preocupação de controlar seus integrantes. O interessante no PCC é que há uma obsessão pelo registro. Tudo está escrito no papel: quem são os integrantes, os gastos. São planilhas e mais planilhas. Isso criou uma dinâmica, um conjunto de códigos escritos que permitiu a transmissão da moral, do controle administrativo e das operações de uma geração para a outra”, destaca Camila. O PCC pressupõe uma estabilidade e organização superiores. Embora todos os grupos argumentem que existe um código de ética, ele está muito além no que diz respeito à narrativa da justiça, da opressão, e também mais coerente em sua trajetória.

Entre 2014 e 2015, começa uma série de tensões com efeitos multiplicadores. O Comando Vermelho proíbe o PCC de batizar novos integrantes no Mato Grosso e Tocantins, os dois estados de predomínio do CV.  O PCC tinha integrantes, em minoria, e então fica contrariado. O PCC solta um salve dizendo que o CV não poderia mais batizar onde o PCC era predominante, como no Mato Grosso do Sul. A ousadia do PCC, ao batizando novos membros, também começou a gerar conflitos. Vários grupos menores, como Sindicato do Crime, Okaida, PGC não pretendiam deixar o PCC se instalar. A Família do Norte então surge para se contrapor à expansão do PCC no Amazonas.
Em 2006, quando o Comando Vermelho rompe com o PCC, esses grupos se rearranjam em torno do CV. Formam-se duas grandes redes no Brasil, de um lado o CV e PCC do outro. As facções menores, portanto, se alinham com um ou outro, polarizando o cenário nacional.
 
 
Integrantes do PCC durante rebelião no norte do país. (foto: Tomás Silva)
Integrantes do PCC durante rebelião no norte do país. (foto: Tomás Silva)
 
Regime Prisional Federal
 
No mesmo ano, 2006, começam a ser criados os presídios federais em localidades isoladas para a acomodação dos líderes de organizações criminosas. A ideia da União era auxiliar os Estados e tentar isolar os presos mais perigosos. Entretanto, o remédio acabou se convertendo em veneno. O novo arranjo permitiu o encontro e a articulação entre lideranças de todo o território e essas alianças acabaram por fomentar a nacionalização do PCC. É quando ganha força o status empresarial do PCC, que ecoa na redução dos preços das drogas e em uma lógica operacional mais eficiente. Isso permitiu a expansão do mercado varejista, bem como a melhoria no relacionamento com a Bolívia e o Paraguai. A presença do PCC nos países vizinhos se fundamenta na proximidade aos fornecedores das drogas. O seu principal mercado ainda é o brasileiro, ao mesmo tempo em que sua ancoragem ainda está na prisão.
 
Massacre nos presídios do Norte e Nordeste

Em janeiro de 2017, acontecem os massacres consecutivos nos presídios no Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima – a maior sequência de homicídios em massa da história do regime carcerário. O episódio sinalizou para o Brasil uma nova cena criminal. Um verdadeiro cenário de Guerra Fria se revelou entre as duas principais organizações criminosas do país, o PCC e o Comando Vermelho. O resultado foi o assassinato de quase 200 detentos ligados ao PCC foram, muitos deles degolados e eviscerados diante das câmeras de celulares, chamando a atenção dos mais de 700 mil presos, nas 27 unidades da federação, e ninguém entendia ao certo o que estava se passando.

O contexto era o de sempre, superlotação, ambientes insalubres e direitos solapados. Uma série de arbitrariedades que reafirmava o descaso por parte do “sistema”. Tramas explosivas foram se propagando nas penitenciárias conforme a expansão dos grupos. A novidade durante a crise nos presídios seria o desempenho dos telefones celulares, com rebeliões e chacinas fotografadas, filmadas e noticiadas em tempo real pelos próprios presos.  Na Região Metropolitana de Natal, o clima de guerra contagiou as famílias dos presos e membros das facções, que passaram a reproduzir a violência do lado de fora.

De lá para cá, Camila Nunes explica que os processos de ruptura, no Norte e Nordeste, permanecem. “ Essa guerra interna continua, mas não mais dentro das prisões, e sim fora, o que reflete na alta taxa de homicídios. É que dentro das prisões eles não vão ficar se matando indefinidamente porque é uma questão de sobrevivência. O Estado também vai dar um jeito de separar, porque ele não quer ficar dando satisfação por tanta gente sendo morta sob sua custódia. Por outro lado, de fato, o PCC tenta retomar as parcerias. Alguns grupos até se aproximaram, mas muitos grupos definitivamente não aceitam o PCC. (...) Nessa coisa da crise e não-crise, que as autoridades ficam quietas como se tivesse tudo resolvido, mas que na verdade, como sempre se falou na época do Carandiru, é a bomba-relógio, tem um pavio aceso que de repente explode”. Para Bruno Paes, existe uma grande novidade nas alianças: “(...) o PCC tem uma visão muito pragmática em relação ao comércio de drogas, e no momento que chega nas fronteiras e começa a chegar no atacado, ter como modelo de negócios a maior quantidade possível de parceiros para revender em todos os outros estados é o que vai dar dinheiro para todo mundo, então eles tendem a buscar a diplomacia. Apesar de criar muitas tensões, como criaram, multiplica o ganho de todos os que fecham nessa rede”.

Atualmente, as facções estão presentes em todo o país. Até 2010/11 não existiam todos esses grupos de hoje – havia o PCC, Comando Vermelho, Terceiro Comando, ADA. As áreas de atuação se restringiam a São Paulo e Rio de Janeiro. Até que se consolida esse novo modelo de negócio e eles passam a ocupar todos os Estados.
 
Presença nos Estados
 
A expansão do PCC no tráfico de drogas, para além das fronteiros do Estado de São Paulo, gerou uma grande desestabilização na cena criminal de todo o país. Alianças e rivalidades foram se formando de maneira bastante violenta e isso refletiu no aumento significativo das taxas de homicídios, especialmente nos estados do Norte e Nordeste. 

O PCC tem hoje, no Brasil, ao menos dez facções inimigas e quatorze aliadas por todo o país. Entre as organizações aliadas estão: “Amigos dos Amigos”, no Sudeste; “Os Brasas”, no Sul; “Guardiões do Estado”, no Nordeste e “Bonde dos 13”, no Norte. Além do Comando Vermelho e da Família do Norte, estão entre as facções inimigas: “Okaida”, no Nordeste e o “PGC” no Sul. Fora o Estado de São Paulo, os maiores campos de atuação do grupo compreendem Mato Grosso do Sul, Piauí e Paraná. 
 

Guerra às drogas e Política de Segurança Pública

A superlotação, a longa precariedade material e humana que domina as prisões brasileiras, as falhas das instituições do sistema de justiça criminal, tudo isso contribui para que o PCC e outras lideranças ergam a bandeira da legitimidade e se posicionem como defensores da massa carcerária, provendo as necessidades materiais básicas dos presos e se colocando como interlocutores frente às autoridades. Elas reagem, se organizam e produzem um discurso antissistema para cooptar os jovens da periferia com o discurso “nosso inimigo é o “sistema”, o Estado que nos oprime e nos mata”. É uma forma de se colocar no mundo, de prover sonhos e trajetórias para quem se perdeu na escuridão de uma política de segurança pública colapsada, um discurso sedutor que reúne subjetividades masculinas que acabaram de alguma forma ingressando nesse universo e que traz todo um sentido para quem vive numa cela superlotada sem comida e sabonete. Não é uma propaganda, é uma espécie de solução criada dentro do problema, que ecoa uma realidade de desordem e indiferença. Essa insistência na punição, na repressão, ao invés de investir no básico, na infraestrutura e educação, nos trouxe até esse quadro atual.

O discurso de guerra na polícia e no Ministério Público, de confinamento e extermínio do inimigo, em que polícias ostensivas são instaladas nas quebradas, prisões em flagrante a encher as prisões, só faz ampliar as lacunas onde o PCC vai se instalar. “A vida dos indivíduos residentes nas comunidades tem de ser considerada sagrada, assim como as dos policiais. As ações policiais têm de partir do pressuposto de que não podem provocar mortes de inocentes. Para tanto, é necessário evitar que as armas cheguem às comunidades. E tem de se evitar que grupos criminosos continuem recrutando jovens”, aponta Bruno Paes.
 
Sustentar a guerra, por meio de um discurso fácil e utópico, trabalha com o medo das pessoas. Elas acreditam que a violência tem uma função primordial no controle da criminalidade. É preciso enfrentar o problema de maneira coletiva - se trata de uma questão nacionalizada, não um problema isolado. É urgente o controle da entrada de armas no país, a redução dessa população carcerária, homicídios e ações violentas – contextos que só se resolve com investigação e um trabalho sério de prevenção. Somos hoje a terceira maior população carcerária do mundo – 760 mil presos. Aproximadamente metade desse número é formado por presos provisórios. Esse indivíduo, culpado ou inocente, costuma esperar de 3 a 8 meses, ou mesmo por anos, a sua audiência de custódia, quando o juiz faz uma primeira análise do caso. Até que isso aconteça, essas pessoas são dispostas nas celas de presos julgados e condenados. Quando o Estado não é capaz de assegurar os direitos mínimos dessas pessoas ali dentro, alguém vai fazer por ele.

Camila, que entrevistou integrantes do PCC, ex-integrantes e presos jurados de morte, atribui o caos a um efeito direto de anos de uma visão de segurança pública equivocada: “As políticas de segurança no Brasil não enxergam outro caminho que não a prisão. Esse é um grande contrassenso já que foi justamente no sistema carcerário que produziu o fenômeno das facções e de toda a violência que isso implica”. Há problemas seríssimos na área de inteligência no Brasil. Os serviços mais eficientes são os ligados à Polícia Militar, que não tem a atribuição de investigar. Não há integração porque cada órgão tem seu próprio serviço de inteligência, sua metodologia e equipamentos. Enquanto isso, as facções, e o PCC em particular, se constituem como uma rede que se articula em vários estados. A gente precisa encontrar outro modelo de política pública, outro padrão de política de drogas”. 

De 1993 até 2001 o governo negava que o PCC existia, alegava que era uma fantasia da imprensa, até acontecer a rebelião de 2001, com mais de 70 presídios se rebelando simultaneamente com a bandeira do PCC nas mãos. Em entrevista ao Jornal Nacional, no último mês de agosto, o ex-candidato à presidência da República, Geraldo Alckmin, negou o comando do PCC de dentro das prisões. Alckmin alegou se tratar de “coisas que vem sendo repetidas e acabam virando verdades”. A negação do problema é uma das grandes brechas que permitiu a entrada e o fortalecimento da organização. É preciso enfrentar os dilemas dessa realidade truculenta e complexa – essa penumbra que recai sobre todos. Esse discurso de maior opulência, truculência e diminuição da maioridade penal, esse arsenal de guerra, é facilmente incorporado frente a sensação de insegurança e vulnerabilidade. Na prática, o efeito é o contrário, eles reagem e compram essa guerra. Essa complexidade toda, os efeitos colaterais da guerra – você supõe que pela violência as pessoas vão obedecer, resignar, mas elas vão reagir e se articular. É uma espécie de trajetória social e política, de quebra-cabeça, que precisamos compreender a partir de outros olhares e abordagens.

Um ponto importante nesse cenário é a evasão escolar. De um modo geral, são os jovens da periferia os mais suscetíveis a essas alternativas sedutoras, tanto do ponto de vista material, quanto afetivo. É preciso investir nesses jovens. Bruno destaca que “o desafio é liderar e apontar caminhos para esses corações e essas mentes. Para construir sonhos e seduzir, as instituições do Estado devem abrir portas, estimular a vontade de compartilhar uma vida comum e solidária. Isso é feito com escola, arte, cultura, esporte, lazer, saúde de qualidade, debates, conversas, incluindo aqueles que um dia se iludiram com as promessas do crime até perceber que estavam sendo enganados. Estamos disputando com o crime essas trajetórias de vida, precisamos convence-los de que é uma furada, uma ilusão”, conclui.
 
Outra alternativa seria a investigação da estrutura financeira do grupo. O grande atrativo do tráfico de drogas é o lucro exorbitante, que acontece para atrair gente para trabalhar nele. Esse lucro acontece porque é ilegal. É preciso regular a droga para diminuir o lucro, ver como acontece a indústria do crime, como é que eles conseguem arrecadar todo esse dinheiro e recrutar essa juventude. Bruno enfatiza que a dificuldade maior passa por esse debate público, que de remédio virou veneno e está nos matando. “Precisamos de alternativas para criar um estado que abra portas e não visto como um soldado em guerra que só conduz a juventude negra da periferia paro exército inimigo. Essas pessoas aceitam esse lugar justamente por estarmos em guerra contra eles, então eles vestem a carapuça do inimigo para bater de frente com o Estado. O Estado precisa abrir porta para essa molecada, essa é grande disputa. O desafio é a opinião pública, tem que convencer e emplacar essa ideia”.
 
 
SERVIÇO
 
A GUERRA: A ASCENSÃO DO PCC E O MUNDO CRIME NO BRASIL
BRUNO PAES MANSO E CAMILA NUNES DIAS 
EDITORA TODAVIA
342 PÁGINAS
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