Relatório aponta cerceamento da liberdade de expressão e imprensa

Política
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A ONG Artigo19 publicou, no ultimo dia 3 de maio, o Relatório Violações à Liberdade de Expressão – 2017, resultado da observação e análise do cenário de perseguição vivido pelos profissionais de comunicação no Brasil. Jornalistas que subvertem os interesses do topo da estrutura de poder através de denúncias vêm sendo censurados, ameaçados e até mesmo assassinados por conta de suas produções. Tais violações ameaçam o direito à informação de interesse público e cumpre o papel de cercear a liberdade de expressão

Comunicadores sob ameaça

 A Artigo19 é uma organização não governamental que atua na área dos direitos humanos no sentido de promover e defender o direito à liberdade de expressão e o acesso à informação em todo o mundo. Um dos últimos trabalhos publicados pela ONG foi o Relatório “Violações à Liberdade de Expressão – 2017”, que é fruto de um trabalho de observação e análise acerca do ambiente de hostilidade em que se encontra o profissional de comunicação em relação a produção da informação. O relatório atesta um cenário de intensa violência contra comunicadores que seguem uma lógica de trabalho que preza pelo acesso da população à informação relevante contrária aos interesses políticos e econômicos da esfera do poder. 

O relatório atual diz respeito aos casos de violações ocorridos em 2017, através do levantamento de dados e tendências da violência contra jornalistas e comunicadores em geral. Nesse período de apuração, registrou-se 27 casos graves contra tais produtores, sendo 2 casos de assassinato, 4 tentativas de homicídio e 21 casos de ameaça de morte. Feita a comparação com os estudos de períodos anteriores foi possível o levantamento de tendências que atestam a natureza das violações, seus agentes, as regiões de maior concentração de casos e os principais perfis atingidos pelas perseguições. 

Deserto de Notícias

Ao longo da pesquisa e suas análises, observou-se que cerca de metade dos casos de violência contra os comunicadores aconteceram no chamado "deserto de notícias", que são regiões que não possuem veículos informativos locais, o que é ainda mais preocupante. A pluralidade e a diversidade dos meios de comunicação, em termos quantitativos e qualitativos, são essenciais para a garantia do acesso digno à informação por parte da população, por isso, a violência contra a vida dos produtores informativos dessas regiões é ainda mais sensível, por representar um agente de atraso do desenvolvimento.

Além disso, a situação vem se consolidando como cíclica, uma vez que a falta de veículos informacionais e a perseguição aos existentes fazem com que essa violência seja abafada em relação à mídia, impedindo que a população tome conhecimento do que está acontecendo. O chamado "deserto de notícias" está situado nas regiões Nordeste e Sudeste, com destaque para estados como o Ceará, Maranhão e Minas Gerais, regiões que, historicamente, estão sujeitas às oligarquias no poder econômico e político. 

"Quem sofreu as violações?"

Além das regiões de maior ocorrência de casos de violência, o levantamento também traça um perfil de quem são os principais atingidos pelas violações. Radialistas, blogueiros e demais jornalistas estão equilibrados nessa triste disputa. Os radialistas estão na frente, representando 37% das vítimas, em seguida, os blogueiros com 33% e os demais jornalistas representam uma porcentagem de 30%. Dos grupos traçados, 56% trabalhavam em veículos comerciais, 33% em veículos alternativos e 11% em veículos comunitários. Segundo o estudo, os agentes dos atentados estão muitas vezes relacionados ao estado por silenciarem denúncias. Em 2017, 70% dos casos tem agentes públicos e políticos como mandantes ou executores, o que atesta que as investigações contra os crimes dizem respeito também ao estado, conforme o Relatório. Pessoas e instituições que dão voz à população e suas reivindicações em relação à administração pública vêm sendo assassinadas, perseguidas e caladas.

Em 2017, Luís Gustavo da Silva e Francisco José Rodrigues, o Franzé, foram assassinados no estado do Ceará por denunciarem atividades criminosas em seus blogs. Das 4 tentativas de assassinato, todas elas foram praticadas por políticos, motivadas por denúncias contra a administração pública local. O caso de maior repercussão foi o de Gabriel Binho, jornalista, chargista e colaborador do jornal Verbo Online, de Embu das Artes (SP). O jornalista foi perseguido em seu caminho entre Embu das Artes e São Paulo Capital, foi derrubado de sua motocicleta e sofreu 3 disparos de arma de fogo em sua direção. Embora os tiros não tenham atingido, ficou ferido por conta da queda. Acredita-se que as motivações do crime foram as denúncias que vinha fazendo sobre a cobrança da taxa do lixo na cidade e a cobertura de sessões na Câmara dos Vereadores.

Além de assassinatos concretizados e tentativas, o maior número de casos registrados é de ameaças de morte, sendo que 76% delas foram praticadas por agentes do Estado. Tais ameaças, conforme o estudo, são "delicadas" para serem categorizadas, por apresentarem uma maior subjetividade, muitas vezes são confundidas e ligadas ao discurso de ódio muito presente hoje em dia nas plataformas de redes sociais. O crescimento do ódio nas relações interpessoais, principalmente virtuais, é um reflexo da negação da liberdade de expressão. 

 Acesso à informação

O Relatório conclui que os comunicadores dedicados a exercer o papel de informar, de maneira independente dos interesses de uma minoria detentora do poder, estão sendo cada vez mais perseguidos. Ao mesmo tempo em que a descentralização da produção informativa vem crescendo com o desenvolvimento da internet e suas plataformas, jornalistas que ocupam esses novos espaços estão se tornando mais visados por forças repressivas que, muitas vezes, estão diretamente ligadas ao próprio Estado.

O estudo mostra que é preocupante que o potencial da comunicação para a cidadania seja cerceado de forma violenta e que vidas estão sendo tiradas. Nesse sentido, ressalta que o acesso à informação é essencial para a construção coletiva de uma sociedade justa.

Você pode conferir na íntegra o relatório sobre as Violações à Liberdade de Imprensa clicando aqui

 

 

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