FGTS liberado com promessa de aquecer a economia: efeitos e informações

Economia
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Em dezembro de 2016, o presidente Michel Temer lançou a Medida Provisória MP763/2016, visando a liberação do saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantida por Tempo de Serviço), com a promessa de melhorar a economia do país. O FGTS consiste em um depósito mensal, referente a um percentual de 8% do salário do empregado, que o empregador tem a obrigação de depositar em uma conta bancária no nome do empregado que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.

Criado com o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso seja demitido por qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego, o FGTS não é descontado do salário do empregado, e sim uma obrigação do empregador. Quem tem direito ao FGTS são trabalhadores urbanos e rurais, através do regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trabalhadores avulsos e empregados domésticos. Não têm direito ao FGTS os trabalhadores individuais ou autônomos, ou seja, pessoas que não possuem vínculo empregatício.

Os valores do FGTS, retidos até dezembro de 2015, foram liberados no mês de março, indo até o mês de junho, conforme a tabela divulgada pelo governo. Ao todo, serão liberados aproximados R$43,6 bilhões, com a promessa de que este valor seja injetado na economia brasileira, conforme anunciou o presidente Temer ainda em dezembro. Até o dia 17 de maio, foram sacados R$24,4 bilhões, mais da metade dos valores inativos. 

No entanto, a Medida Provisória 763 que autorizou os saques das contas inativas do FGTS perderá sua validade no dia 1º de junho, caso não seja votada e aprovada no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. A medida corre o risco de não ser apreciada em razão dos desdobramentos da crise política que atingiu o governo após a delação de executivos do grupo JBS contra o presidente Michel Temer.

Na Câmara, a MP do FGTS está prevista para ser votada a partir de quarta-feira, dia 24, mas a medida chegou a entrar na pauta e saiu de votação nos dias 16 e 17 de maio. Na terça-feira, dia 23, na pauta do plenário da Casa o único projeto é a convalidação de incentivos fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a chamada guerra fiscal. No dia seguinte, começa a votação de pelo menos oito medidas provisórias. A MP do FGTS é o quinto item da pauta, que só pode ser revertida por acordo.

Caso a MP não seja votada, os segurados nascidos entre os meses de setembro e dezembro podem perder o direito ao saque dos valores inativos, previstos para os meses de junho e julho. 

Calendário de pagamento:

O calendário de pagamento estipulado pelo governo foi estipulado conforme o mês de nascimento do segurado. A tabela, divulgada pela Caixa, começou no mês de março, e se estende até junho para os nascidos nos meses de outubro, novembro e dezembro.

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